Enviada em: 18/03/2017

Tão antigo quanto o Código Penal, são os problemas sociais que deturpam o jovem brasileiro. Na década de 80 o sociólogo Darcy Ribeiro “profetizou”: “se em 20 anos o Brasil não construir mais escolas, faltará dinheiro para construir presídios”. Nesse sentido, em um país cujos ideais da educação não abrangem a todos e a desigualdade social tolhe o gozo de demais direitos, reduzir a maioridade penal para coibir os índices de criminalidade é um contrassenso.              Tal conjectura parte, primeiramente, do expressivo papel da escola em promover o igualitarismo e de formar cidadãos capazes de viver em harmonia com os demais. Dados do DEPEN/2014 corroboram essa estreita relação: 49,58% da população carcerária tem o ensino fundamental incompleto, apenas 0,48%, o ensino superior. Logo, o Estado não pode cobrar ao menor o fruto do que não é plantado, é preciso educar mais.                      Outrossim, como agravante, tem-se a precária condição de vida marcada pela falta de oportunidade particular e familiar em boa parte do Brasil. Em Capitães de Areia, Jorge Amado conta como João Bala e seu grupo cometem delitos para suprir necessidades básicas e serem aceitos socialmente. Desta forma, a literatura, como refletora do panorama social, explanou, já na década de 30, que o jovem, mais que autor, é vítima das mazelas pelas quais querem ampliar a sua responsabilidade.           Portanto, não há que se discutir o início da imputabilidade do homem, mas sim imunizá-lo do mal que possa corrompê-lo. No viés também de Paulo Freire, é da educação esse papel fundamental, assim como o de transformar o meio. Logo, sociedade e governos devem tornar a escola mais acessível e atraente. A primeira ação deve ser efetivada com a fomentação de mais unidades educacionais filantrópicas a partir do setor privado; a segunda, através da inserção de ações recreativas como a música, teatro, esporte e dança nessas instituições.