Enviada em: 13/04/2017

Na região periférica de Salvador, Pedro Bala e seus companheiros, todos menores de idade e meninos de rua, cometem pequenos delitos como forma de sobrevivência. A partir desse embasamento da obra "Capitães da Areia" do autor Jorge Amado, nota-se que, assim como no contexto não-ficcional, a inserção de jovens no crime indaga à melhor medida coercitiva, e com isso, a redução ou não da maioridade penal.      Segundo o autor Monteiro Lobato, "um país se faz com homens e livros". Todavia, o cerceamento de direitos básicos, como educação de qualidade, fomentam a criminalização de alguns jovens. A exemplo, de acordo com a Promotoria de Justiça de São Paulo, a taxa de reincidência de jovens infratores é de mais de 50%, uma vez que a inimputabilidade de menores serve como um dos atrativos à facções criminosas na realização de atos ilícitos, o que requer assim medidas sólidas.      Outro fator relevante é a sensação de impunidade de parte dos brasileiros em relação às medidas coercitivas dos menores de 18 anos. Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os jovens entre 12 e 18 anos devem sofrer sanções socioeducativas ou internação de acordo com a infração. Entretanto, o debate jurídico em relação a redução da maioridade penal para 16 anos, já que os mesmos estão aptos a votar, incita a responsabilização cível e criminal desses.           Diante dos fatos expostos, para solucionar a problemática a respeito dos métodos punitivos aos menores infratores, é imprescindível a aprovação pelo governo da PEC da Maioridade Penal, tendo como ressal-va, a coerção em locais diferenciados dos adultos e dos menores com medidas socioeducativas, de acordo com o delito cometido e não com a faixa de idade. Somado a isso, projetos educacionais, em especial aos jovens de maior vulnerabilidade ao crime, como atividades desportivas, artísticas e de reforço escolar, a partir do trabalho conjunto de escolas, comunidade e Parcerias Público-Privadas, são meios cruciais ao "protagonismo" e dignificação da juventude do país.