Enviada em: 03/04/2017

No Brasil, não se deve rever a maioridade penal. No entanto, o mapa apresentado pela folha Uol,2014, apresenta uma porcentagem que varia de 3% á 31% o número de menores de idade envolvidos em homicídios em diferentes estados. Mesmo assim, a redução da faixa etária para o indivíduo ser imputável apenas fará com que cada vez mais cedo crianças sejam aliciadas para a criminalidade.   A redução da maioridade penal certamente é o meio mais fácil para livrar a sociedade do aumento da criminalidade cometida por menores . Contudo,os fatores que causaram essa situação como : abandono familiar, exploração do trabalho de incapaz nas mais diversas formas, entre outros, que instigam o jovem a marginalização permanecerá.Portanto, não basta punir -los  como adultos, se a "raiz" do problema não for tratada.   O ECA, estatuto da criança e do adolescente, prevê medidas de proteção para menores infratores de 12 anos e  socioeducativas para menores de 18 anos.Essa lei vigente no país, pode ser eficaz se suas diretrizes forem seguidas dentro das instituições de acolhimento ao menor infrator . Não basta, ter um regulamento social na constituições se não for para cumpri-los. Assim como, não resolverá a problemática aprisionar menores cada vez mais cedo se não houver centros de  reabilitação capacitados para reinclusão desses jovens na sociedade.   Indubitavelmente, a criança não deve ser punida pelos seus atos como se fosse um adulto.Compete aos municípios realizar um levantamento de dados  para averiguar o número de crianças nas ruas sem supervisão de um maior de idade fora do horário escolar, e a criação de  disque denuncia para reforçar a fiscalização. Além disso,  incentivar a Ongs  e centros de apoio ao menor que ocupam as horas de ociosidades desses jovens . Para que dessa forma seja dificultada ao aliciamento destes para a criminalidade e ou a exploração de seus familiares.