Enviada em: 29/03/2017

É notório que a redução da maioridade penal no Brasil traz divergências de opiniões, principalmente entre os legisladores. Dentre tantos fatores relevantes temos: aspectos contrários e favoráveis.    Sabe-se que a maioridade penal está prevista na Constituição de 1988 aos 18 anos. Visto que essa seria a idade mais adequada para um cidadão no Brasil ter a capacidade neurológica de distinguir os seus atos corretos dos errados. Portanto, não estariam aptos esses menores infratores de acordo com a Constituição, para receberem uma punição mais grave.      Além disso, há um alto índice de crimes hediondos sendo cometidos por menores de idade; tais como: latrocínios, estupros, sequestros, homicídios, entre outros. Os números de casos envolvendo esses menores varia em cada estado e em cada crime podendo alcançar marcas alarmantes como os 31% dos casos de homicídios no Ceará. Sendo assim, o sentimento de impunidade cresce na população, uma vez que são tomadas como punição para os crimes de maior grau de reprovação estatal apenas medidas sócio-educativas.             Como se vê a redução da maioridade penal é um assunto que carrega uma multiplicidade de opiniões a favor e contrárias também. Desse modo, a discussão sobre ele deve continuar e com a participação da sociedade em palestras em escolas e consultas públicas na internet promovidas pelo governo.