Enviada em: 03/04/2017

A maioridade penal no Brasil é fixa em 18 anos, no entanto, existem debates para que haja uma redução dessa idade, com argumentos de se combater a violência. Porém, essa não é a solução para a violência, assim como também não é para os infratores, pois não adianta tratar do problema sem antes visar o tratamento da causa. A grande onda de violência no Brasil, principalmente envolvendo muitos jovens como agentes da violência, fez com que o debate sobre a maioridade penal surgisse. Isso, em grande parte apoiado por uma sociedade que acredita em uma política de 'tolerância zero' para crimes e que a solução é a prisão, não importando idade. Porém, não se pensa nas condições que os jovens estariam submetidos nas penitenciárias brasileiras, que por serem guiadas com grande descaso pelo Estado, acaba abrindo espaço para facções atuarem. Com isso, os jovens seriam alvos de facções criminosas, que lhe dariam suporte dentro da prisão e quando saíssem continuariam na criminalidade. Juntamente a isso, não existem medidas eficientes para a reinserção do preso na sociedade, o que eleva o número de reincidência criminal, que já é alto, pois segundo o DEPEN (Departamento Penitenciário), atualmente a taxa de reincidência está em torno de 70%. Com isso, de nada adianta só mandar o jovem para a prisão sem um suporte adequado dentro e fora dela, pois essa medida não garante melhoria nas taxas de violência. Além desse pensamento da sociedade, é preciso analisar que o jovem marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça, que gera e agrava a pobreza em que vive grande parte da população. Com isso, discutir sobre a maioridade penal, é pensar em transferir o problema e não solucionar. Pois, para o Estado se torna mais fácil mudar leis, ao invés de aplicá-la de forma eficiente, achando melhor prender do que educar. Porém, a educação é fundamental para que qualquer indivíduo se torne um cidadão consciente de seus direitos e deveres e punir jovens com leis mais severas é tirar deles essa chance. Pois, esses jovens devem ser vistos como parceiros, para a construção de uma sociedade melhor e não somente como 'vilões'. Portanto, tendo em vista esses problemas, fica evidente que a solução não está no debate sobre a maioridade penal, mas sim em suas raízes. Sendo necessário que o Estado antes de criar novas leis, invista em aplicar de forma mais eficiente as que já existem. Junto a isso, é preciso que haja uma desconstrução do pensamento da sociedade, através de campanhas publicitárias, mostrando que os jovens são o futuro da nossa sociedade e que é importante ajudá-los.