Enviada em: 08/04/2017

No Brasil, o índice de violência tem crescido drasticamente, assim como a participação de menores infratores no meio criminal. A maioridade penal no país foi estabelecido com dezoito anos, assim como consta no artigo 288. No entanto isso tem acarretado uma série de problematizações com questões em querer reduzi-la para os dezesseis anos. Por este motivo que, debater e discutir cautelosamente o assunto da maioridade penal e a forma como esses jovens devem ser punidos, vem sendo cada vez mais importante no meio social.    Na maioria das vezes, os jovens que cometem delitos são os mais desprezados e marginalizados pela sociedade e, por isso, vêem na criminalidade o único viés fácil para driblar esse problema e obter algo a partir disso. Entretanto, a maioria da população - sobretudo as que são afetadas com essa questão no cotidiano - admitem que, adolescentes na faixa etária de dezesseis e dezessete anos, já devem responder pelos seus atos criminais como adultos.     Alguns países impõe a idade mínima para responder aos crimes cometidos de doze anos. É o caso dos Estados Unidos, por exemplo. Aparentemente, isso pode causar uma diminuição e controle da violência no país. Todavia, menores em condições vulneráveis, estarão cada vez mais isentos de oportunidades para mudar suas vidas, visto que se trata de jovens. Além disso, pode ocorrer de se submeterem ainda mais ao mundo da violência, sabendo que, no Brasil, a estrutura dos presídios são precários e já chegam a não suportar mais pessoas dentro deles.     O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem por finalidade garantir a proteção de menores infratores através de medidas socioeducativas. Apesar de que a constituição e o ECA, enquanto meios de refutar à criminalidade, não têm suprido a quantidade de delitos. Sabendo disso, a educação é favorável e deve ser dita como primordial para transformar, bem como diz Paulo Freire: "Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo".   Dessa forma, portanto, é imprescindível o investimento na educação pública e na valorização de professores capazes de reestruturar um país cheio de violência. Ademais, o Estado deve criar e incentivar cada vez mais em políticas públicas que incentivem o desenvolvimento pessoal e intelectual dos jovens, procurando estimula-los ao progresso, principalmente para aqueles que estão nas classes mais baixas da sociedade, efetivando os direitos assegurados às todas as crianças e adolescentes do país.