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Enviada em: 13/04/2017
O Ministério da Justiça brasileiro afirma que 0,5% dos crimes são cometidos por menores.Entretanto, independente da relevância estatística, é necessário discussão urgente sobre a maioridade penal no Brasil, pois a criminalidade infanto-juvenil aumenta a cada ano, o que evidencia a ineficiência do sistema sócio-educativo e da educação brasileiros. O menor é inimputável no país, ou seja não responde pelos crimes como um adulto.Segundo o ECA, os menores penalmente cometem atos infracionários análogos ao crime e devem passar por um regimento, menos severo que o sistema prisional clássico, o qual visa à reeducação.Grupos criminosos favorecem-se, portanto, da fragilidade em leis aplicada aos jovens.Casos de crime hediondo com envolvimento de crianças e adolescentes são reportados diariamente em jornais de grande circulação nacional: latrocínios, estupros, assaltos à mão armada, homicídios. É evidente que a reincidência de menores em atos infracionais é resultante principalmente da ineficácia do sistema sócio-educativo e da própria educação brasileiros.Os centros de internação para adolescentes são verdadeiras escolas do crime: o contato com outros infratores promove o aliciamento de menores para facções criminosas.Além disso,a presença de programas educacionais em locais como esse é escassa.Soma-se a isso a deficiência da educação brasileira, pois segundo o Conselho Nacional de Educação, 66% dos presidiários não concluiu o ensino fundamental e menos de 8% são analfabetas ou terminaram o ensino médio. A maior parte dos presidiários tem uma ficha de crimes cometidos na menoridade. Cabe ressaltar que o sistema sócio-educativo brasileiro não pune e ressocializa, mas contribui para a perpetuação do problema.Logo, medidas devem ser tomadas pelo governo para a diminuição da situação a longo prazo:o aprimoramento de centros de internação promovendo programas educacionais, a inclusão social por meio do esporte,arte e cultura nos centros e o aprimoramento da educação no Brasil.