Enviada em: 15/04/2017

A redução da maioridade penal divide opiniões tanto de especialistas quanto da sociedade em geral e ela deve ser discutida devido ao aumento do número de atos infracionais graves praticados por adolescentes. No entanto, outras soluções para este desafio devem ser buscadas como a melhoria da educação nas escolas públicas, e também, oferecer meios para que o infrator seja realmente ressocializado durante o cumprimento de uma medida socioeducativa.   Para realmente combater a prática de crimes por pessoas que tenham menos de dezoito anos é necessário que se forneça educação de qualidade, se possível com escolas de tempo integrais onde a criança e o adolescente possam ter educação, alimentação, lazer, cursos profissionalizantes e uma perspectiva de que possa no futuro ter um emprego e melhorar sua condição de vida, ocupando sua mente com atividades úteis, disciplinando-o, afastando-o assim do mundo do crime.         Outra medida que deve ser tomada é oferecer os meios necessários para que as medidas socioeducativas cumpram seu papel disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente que é o de ressocializar o adolescente em conflito com a lei, oferecendo também disciplina e educação de qualidade por meio de cursos profissionalizantes para que após o infrator cumprir a sua medida imposta, ele possa conseguir ter um emprego e não volte a delinquir.   Portanto, para solucionar o problema do crescente número de atos infracionais praticados por adolescentes é necessário que o Estado forneça educação de qualidade a estes jovens para que eles sejam disciplinados desde pequenos a não descumprir as normas impostas pelo mesmo. Também faz-se necessário que o Estado e Organizações não-governamentais ofereçam cursos profissionalizantes de qualidade para os reeducandos que estão cumprindo medidas socioeducativas, evitando assim a reincidência. A família deve cumprir o seu papel de educar os jovens ensinando o caminho correto e reprendendo-os quando necessário.