Enviada em: 23/04/2017

Diminuição da maioridade: segurança para a sociedade         A redução da maioridade penal é uma lei que está paras ser votada na câmara, que visa diminuir de 18 para 16 anos a responsabilidade criminal. Esse assunto gera debate entre instituições educacionais públicas e privadas, adultos e jovens.     Embora a criminalidade esteja associada á desigualdade social e a falta de oportunidade, a lei de redução da maioridade penal pode aumentar a segurança da população, diminuir índices de violência e acatar a vontade de aproximadamente 93% dos brasileiros, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha em 2016.     De acordo com a matéria publicada no caderno de notícias da Folha de São Paulo, aproximadamente 64% dos pequenos furtos nas capitais brasileiras apresenta relação com jovens menores de 18 anos. Em 2013, na cidade de São Paulo, um grupo de assaltantes com menos de 18 anos abordou no sinal uma mãe, esta implorou para retirar o bebê que estava na cadeirinha e o seu pedido foi negado, a criança foi arrastada por ficar presa no cinto de segurança, sofreu traumatismo craniano e não resistiu aos ferimentos.      Um outro aspecto a ser analisado é o índice de estupro por delinquentes menores de idade e a consciência de certo e errado que os jovens de 16 anos apresentam. No ano de 2016, na região metropolitana de Minas Gerais, uma menina de 13 anos foi estuprada por 2 jovens, um de 17 e o outro de 16 anos, quando se deslocava para a escola. Ato que deixará sequelas no psicológico da vítima e impunidade aos agressores.     Para que o índices de violências causados por menores reduzam, é necessário que a lei de diminuição da maioridade penal entre em vigor. O Sistema Judiciário deve se preparar para receber esses infratores, haver a criação de políticas educacionais e serviços que visem o trabalho braçal, como geração de renda para manter os suprimentos básicos, a educação com cursos técnicos e o ensino básico obrigatório desses jovens exilados.