Enviada em: 27/05/2017

No Brasil, tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com o objetivo de que jovens sejam presos por crimes hediondos cometidos. Tal proposta está gerando grandes divergências, pois há quem a defenda, argumentando que a criminalidade será reduzida, mas também há quem diga que tal proposta é baseada apenas em medidas momentâneas, necessitando assim de uma discussão mais aprofundada sobre o assunto.       Segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha, 87% da população brasileira é a favor da redução da idade mínima para a prisão. Entretanto, é válido discutir algumas consequências dessa aprovação, visto que o sistema prisional brasileiro encontra-se em crise de superlotação e falhas de ressocialização, já que uma vaga é ocupada em média por três pessoas e o índice de reincidência é de 70%, segundo dados do IBGE, de 2015.        Assim, a ideia do grande filósofo Michel Foucault de que o sistema prisional deve ser um espaço não somente de punição, mas de ressocialização do indivíduo criminoso, parece fazer alusão ao fato de que o sistema carcerário brasileiro é muito falho, o que faria da aprovação da maioridade penal apenas uma medida paliativa, pois esses jovens dificilmente entrariam para programas de ressocialização e apresentariam grandes chances de voltar a cometer crimes.        Diante do exposto, urge a implementação de medidas para resolver o impasse. Tendo em vista uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP), em 2013, a qual mostra que a cada 1% investido em educação reduz-se 0,1% os índices de criminalidade, o Governo Federal deve aumentar o repasse de verba pública para a educação, destinando parte dos royalties do pré-sal a esse setor para construção de escolas e contratação de professores. Ademais, em parceria com o Ministério da Educação, o Ministério da Assistência Social deve implementar, após o período de internação desses jovens infratores, uma rede de acompanhamento, na qual seja garantida a ressocialização.