Enviada em: 23/06/2017

Impunidade. Esse é o sentimento que leva muitos indivíduos a defender a redução da maioridade penal. O estado de violência na qual a sociedade se encontra, somado à frequente associação desses menores aos crimes, gera um sentimento de vingança, que se consuma com a prisão desses transgressores. Entretanto, muitos estudiosos apontam que esse caminho só acarretaria ainda mais no aumento do crime porque dizem que só aumenta a criminalidade. Logo, devemos analisar os dois extremos para o problema e mostrar que a redução não seria a melhor solução.       Primeiramente, é necessário mostrar os argumentos de quem é a favor da redução. Esse grupo afirma que se o menor já pode votar aos 16 anos, logo já possui a capacidade de responder por seus crimes. Além disso, eles apontam que reduzindo a maioridade, esses indivíduos irão repensar mais seus atos e, caso forem presos, isso acabará reduzindo o aliciamento desses menores para o tráfico de drogas, já que muitos são atraídos pelos criminosos a cometerem crimes. Os defensores da redução, porém, se esquecem de alguns dados importantes nessa discussão, levantados por quem é contrário ao projeto.         Quem discorda, rebate, então, baseando-se em estatísticas da UNESCO, provando que o sistema penitenciário é ineficiente - possui índice de reincidência de 70% - e não reduz a violência, pois nenhum país teve queda nas taxas de criminalidade depois de reduzir a maioridade. Ademais,é que as cadeias não possuem estruturas apropriadas para jovens que estão formando seu caráter e, por isso, muitos quando em liberdade voltam a cometer crimes em níveis piores.       Portanto, é dever do poder executivo pôr as leis garantidas pelo Estatuto da criança em prática, promovendo programas de caráter socioeducativo a fim de diminuir a participação do menor ao mundo do crime. Além disso, é importante tornar a punição já existente para jovens infratores mais eficaz. Uma boa alternativa seria investir na ressocialização, fazendo-os aprender uma profissão, estudar e praticar esportes.