Enviada em: 13/06/2017

Maioridade penal do Brasil é de 18 anos. É correto? Em certa hipótese é aceitável... Existem diversos motivos para manter a maioridade penal com 18 anos, e diversos para abaixa-la. Alguns exemplos para abaixar a maioridade penal:   • Adolescentes de 16/17 anos já tem discernimento o suficiente para votar, porque não para assumir seus atos?   • A maior parte da população aprova.  • Diminuiria a vontade de cometer delitos.  • Os países altamente desenvolvidos adotam maioridade penal para abaixo de 18 anos.  • O ECA não faz medidas suficientes.  • Menores infratores chegam aos 18 sem ao menos serem considerados reincidentes.  • A diminuição da maioridade penal também diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico.         Alguns exemplos para manter a maioridade penal com 18 anos:  • É mais eficiente educar do que punir.  • O sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade.  • Prender menores agravaria ainda mais a crise do sistema prisional.  • Crianças e adolescentes estão em um patamar de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos.  • A redução da maioridade penal afetaria principalmente jovens em condições sócias vulneráveis.   • Tendência mundial é de maioridade penal aos 18 anos.  • A Constituição preferiu proteger os menos de 18 anos da prisão – e isso não poderia ser mudado.      Contudo, a maioridade penal continua sendo a partir de 18 anos. Existem mais diversos argumentos para abaixa-la, embora nunca o tenham aceito. Sendo assim, a maioridade irá continuar sendo 18 anos.