Enviada em: 15/06/2017

A solução imposta e defendida por grande parte dos brasileiros para diminuir a criminalidade é a redução da maioridade penal para 16 anos. Contudo, estudiosos e entidades internacionais condenam essa proposta, alegando que não reduz a criminalidade. Punir “crianças” como adultos a um sistema carcerário superlotado onde não existe preocupação com a ressocialização do detento não é a melhor solução.                                                                                                                                   Primeiramente, é importante observar os pontos do porquê de diminuir a maioridade penal é retroceder. As prisões do Brasil estão com mais de 600 mil presos ocupando 350 mil vagas, a superlotação dos presídios aumentaria ainda mais com a inclusão de condenados entre 16 e 18 anos. Um dos mitos que quem apoia a redução da maioridade penal mais crê é que os adolescentes são responsáveis por grande parte da violência praticada no País, sendo que, na verdade os adolescentes são responsáveis por menos de 10% das infrações registradas, sendo que deste percentual, 73,8% são infrações contra o patrimônio, das quais mais de 50% são meros furtos (sem, portanto, o emprego de violência ou ameaça à pessoa). O índice de reincidência nas prisões brasileiras é relativamente alto. Não há estrutura para recuperar os presidiários. Por isso, é provável que os jovens saiam de lá mais perigosos do que quando entraram. Além do mais, a Constituição preferiu proteger os menores de 18 anos da prisão e isso não poderia ser mudado. O artigo 228 da Constituição diz que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser condenados a prisão como os adultos.                   Torna-se claro, portanto, que a redução da maioridade penal não é o caminho para que um adolescente adquira um comportamento socialmente aceitável ou para que os índices de violência diminuam, sendo mais eficiente educar do que punir. A escola tem um papel fundamental na formação de cidadãos que respeitem os valores de sua sociedade, é necessário apenas que seja mais investido nos centros de reeducação para assim, avistar uma sociedade melhor.