Enviada em: 24/06/2017

A discussão sobre a redução da maioridade penal envolve todos da sociedade e principalmente os jovens de 16 a 17 anos, e essa discussão é motivada pela alta incidência de crimes, como o latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Isso se reflete também nas faixas etárias inferiores, de 12 a 15 anos, e a partir destes fatos é necessário que a sociedade discuta a legislação.        Os estados possuem os índices que refletem a atual situação do latrocínio em relação as jovens , de 10% a 30%, estes índices são muito superiores as estatísticas governamentais (0,5% a 1%). Os jovens são alvos de facções criminosas que os utilizam para impingir a culpa dos homicídios que são realizados pelos próprios integrantes. Existem estudos que alertam que jovens de 16 a 17 anos ainda não possuem o cérebro desenvolvido por completo, fazendo com que eles ainda não distingam o certo do errado. A constituição porém define a maioridade penal aos 18 anos sendo uma clausula pétrea, um direito fundamental, mesmo sabendo que ela deveria ser um tema politico criminal.        Portanto, as clausulas pétreas são limitações materiais ao poder da reforma da constituição, temos que levar a discussão da maioridade penal ao âmbito onde tenhamos sua total abrangência que inclui também a legislação criminal. Como as pessoas de 16 a 18 anos têm o direito de eleger seus governantes, a própria constituição já os considera como cidadãos absolutos, com seus próprios direito e deveres. Além de o governo criar o plebiscito sobre a mudança de 18 para 16 anos da maioridade penal, é imprescindível que quando se efetivar a mudança da maioridade penal para 16 anos o estado ter locais diferenciados para estes jovens condenados por crimes e que se trabalhe para a regeneração do apenado e sua ressocialização para o seio da sociedade.