Enviada em: 13/06/2017

A maioridade é um problema?  A maioridade penal, vem sendo muito questionada no Brasil, ela determina que qualquer ser humano com menos de 18 anos de idade, não pode ser julgado criticamente por seus atos como um adulto, e boa parte da população brasileira não concorda com essa lei, de acordo com a votação da PEC 171/93 que foi feita na Câmara dos Deputados, que estabelece que dependendo do crime que qualquer pessoa maior de 16 anos cometer, ela pode ser julgada.   Entretanto, não são todas as pessoas que acham que a maioridade penal deve diminuir a idade para 16 anos, pois, ainda existe as medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consiste em fazer com que um adolescente entre 12 a 17 anos seja submetido a 6 tipos diferentes de formas socioeducativas, se ele fosse pego praticando algum crime.   Essa discussão, ganhou força no Senado em 2007, quando João Hélio Fernandes que tem 6 anos de idade, foi arrastado por sete quilômetros durante um assalto feito por um adolescente de 16 anos, e acreditasse que se essa lei não diminuir a idade para 16 anos, ela não ira melhorar em nada em relação ao problema da violência no País, de acordo com os defensores dos direitos.   No entanto, mesmo que muitas pessoas estejam lutando para que a maioridade mude para 16 anos, a lei ainda continua constituída com 18 anos, em relação a isso pode-se levar em conta de ser feito outra lei que determine uma punição um pouco mais leve, como por exemplo, prisão por 4 meses para os adolescentes entre 16 e 17 anos que cometessem um crime, poderia ser criada pela Área de Direito Penal, com os argumentos de que se os adolescentes de 16 e 17 anos não podem ser julgados tão rigidamente, eles podem ser julgados de outras maneiras mais leves.