Enviada em: 23/06/2017

Em muitos países desenvolvidos a maioridade penal já é um assunto resolvido. No Brasil essa é uma questão ainda muito discutida, pois grande parte dos crimes cometidos no país é praticada por menores que acabam ficando impunes, causando grandes transtornos à população e mostrando que algo deva ser mudado.     Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) declarar que um jovem menor de 18 anos não tem a capacidade de entendimento de um adulto, as leis eleitorais permitem que ele vote a partir dos 16 anos. Parece incoerente, portanto, que seja encorajada a assunção de um compromisso que interfere diretamente no futuro de um país, mas que se impeça esse jovem de se responsabilizar pelos seus atos.      Some-se a isso outro fato; no sistema educacional brasileiro a maioria das escolas só disponibiliza horário parcial, deixando seus jovens, por um longo período de tempo, desocupados, ficando vulneráveis aos perigos da sociedade.       Sendo assim, a maioridade penal deve ser sim discutida, pois se trata de um assunto que interfere diretamente na sociedade. Dessa forma, independente da decisão a ser tomada sobre a situação, o mais importante é o governo federal investir na prevenção do crime, que é na educação, colocando à disposição mais verbas para ela, procurando colocar, se não todas, a maioria das escolas em tempo integral, garantindo acesso à cultura e ao ensino profissionalizante a todos os estudantes brasileiros. Afinal, como diz o filósofo e matemático Pitágoras: "Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens.