Enviada em: 14/06/2017

Nos primórdios do Brasil havia uma estrutura medieval. Em outras palavras, este país estava como na Idade Média, onde não existia a noção de infância, e foi só na Constituição Republicana que começou a existir uma inimputabilidade aos menores de 9 anos. Mas só a partir da Constituição de 1988 que foi decretado a maioridade penal de 18 anos.      No entanto, hoje em dia, com 16 anos o jovem já pode votar. Do mesmo modo que o Estado dá essa responsabilidade aos menores de escolher o líder da nação, como não permitir que adolescentes de 16 e 17 anos não paguem pelo seus próprios atos diante da justiça com a mesma sensatez com que elegem candidatos a diversas funções no governo.      Contudo, o voto aos 16 anos é facultativo, ou seja , não é obrigatório, e mesmo que o jovem se arrependa ou se decepcione com a escolha feita, ele poderá corrigir seu voto nas próximas eleições. Sem falar que o adolescente poderá votar, porém não poderá ser votado, isto é, ele não tem autonomia, não pode representar alguém.      Da mesma maneira, sabe-se que muitos jovens iniciam sua vida no crime por não terem acesso a educação. Ainda mais que a educação é de grande importância para que o individuo se torne um cidadão, entretanto nem todos os adolescentes tem obtenção do conhecimento e isso implica na criminalidade também, o Ipea informou que para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos, há uma redução de 2% na taxa de pessoas assassinadas.      Em vista dos argumentos apresentados chega-se a conclusão que a maioridade penal no Brasil deve ser mantida como está. A punição deve ser feita de outra maneira, como em Nova Iorque que os policiais passaram a monitorar jovens que haviam cometido algum crime para avaliar sua conduta e suas companhias, ao invés de manda-los à prisão, e isso fez com que a taxa de crimes cometidos por menores caísse, da mesma forma deve ser feito aqui no Brasil, pois assim os jovens tem direito a uma escolha e podem decidir não cometer mais delitos. Viu-se também que não é somente por opção que muitos jovens cometem crimes, e como Paulo Freire disse: "se a educação sozinha não pode transformar a sociedade; tampouco sem ela a sociedade muda", deve-se investir mais nas escolas públicas, construindo novas escolas em todos os municípios, e deverá ser disponibilizado mais recursos, tanto como materiais como atividades extracurriculares,  para todos os estudantes, a fim de que possam ter a sua disposição disponibilidade de tudo o que precisar, sem contar a motivação de ter a oportunidade de atividades incomuns a se fazer, e isso deverá ser feito com ajuda do Ministério da Educação que dará o suporte necessário.