Enviada em: 14/06/2017

A maioridade penal no Brasil converge opiniões, Por 320 votos a favor e 152 contra, a Câmara aprovou, em segunda votação, em 20 de agosto de 2016, a Proposta PEC nº 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.    Aqueles que são contra essa proposta argumentam que é mais eficaz educar que punir, o que seria semelhante a dizer que é melhor prevenir que remediar, porém, quando a situação está realmente grave é inevitável remediar. Defendem também, a questão do psicológico dos adolescentes ser diferente dos adultos, por esse motivo deveriam ser tratados de formas completamente distintas deles.    De fato, é necessário que invista-se em educação e formação de qualidade como uma forma de prevenção. Além de, acompanhamento pedagógico e pisicológico, para tratar cada caso separadamente, de forma com que se criem cidadãos honestos e bem resolvidos. Algo que pode ajudar, seriam mais oportunidades de qualificação profissional e empregos. Tudo isso colabora para mais jovens compromissados com o futuro da nação.