Enviada em: 15/06/2017

A maioridade penal, no Brasil, é uma coisa que deve ser discutida. Enquanto existem pessoas que acreditam que os adolescentes criminosos devem ser punidos da mesma forma que adultos; também existem as outras que acham melhor intervir na raiz do problema e tratá-lo desde a educação do indivíduo, ou tomar medidas diferentes para que tal acontecimento não ocorra novamente.      Mesmo que os motivos para que a maioridade penal mude para a partir dos dezesseis anos sejam reais, deve-se, antes, levar outros fatores em consideração. Prender cidadãos mais novos não abaixa o índice de criminalidade; 70% dos presidiários voltam a participar de atos não aprovados pela lei, segundo o Jornal Folha de São Paulo. E mesmo que isso não ocorresse, dos crimes cometidos, apenas 1% são causados por menores de idade. Por outro lado, há quem diga que esses jovens devem ser punidos e não são, o que é mentira pois a responsabilidade penal está imposta no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); essa impõe medidas para menores  infratores, como por exemplo o trabalho comunitário.    Tendo em vista o apresentado, medidas deverão ser tomadas. Certamente, é mais viável investir em políticas públicas para a melhor educação da criança, o que previne problemas futuros, do que investir em novos presídios para essas mesmas. Sendo assim, a maioridade penal não deve ser alterada.