Enviada em: 16/06/2017

Muito se discute sobre a maioridade penal, a redução da mesma ainda é um caso polêmico no Brasil, alguns pensam que com a redução, os jovens pensarão mais antes de cometerem delitos e também que o aliciamento de menores ao tráfico irá diminuir, já que eles poderão ser presos. Já outros garantem que com uma educação de qualidade nos reformatórios, os mesmos não precisariam serem penalmente punidos, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo sendo baseado na Constituição, tem um caráter didático e protetoral.   No Brasil já ocorreram vários casos de usarem jovens para realizar atos ilícitos, pois os mesmos não vão para a prisão, por isso há uma maior liberdade para cometerem tais atos. Quando os adolescentes cometem delitos, se dirigem a um reformatório, onde acredita-se, que educar é melhor que punir, conhecido também como responsabilidade penal. Porém em países desenvolvidos, adota-se a maioridade penal abaixo de 18 anos, e os índices de jovens cometendo atos impróprios diminuíram consideravelmente.   No Art. 227 da Constituição, que exprimi que é dever da sociedade, do Estado e da família, assegurar à criança e ao jovem seus direitos principais, apenas pessoas maiores de 18 anos são punidas pela lei, visto que o ECA no Art. 104 define que penalmente os menores são inimputáveis e que devem, portanto, estar suscetíveis a cumprir medidas socioeducativas concebidas pela Lei, além de poderem ser advertidos, estarem em liberdade assistida, semiliberdade e até mesmo internados.   Contudo, a redução da maioridade penal poderia ser empregada para o caso de haver ocorrido um crime hediondo, nos quais qualifica-se homicídio, estupro e genocídio. Para os demais casos, como furtos, os jovens são encaminhados para os reformatórios, onde podem ficar por 3 anos reclusos, com o intuito de terem uma boa qualidade de ensino. Com a redução, é possível que os jovens tenham uma visão mais amplificada e entendam que cometendo crimes, perderão sua liberdade, a opção de viverem com suas famílias e talvez tenham a consciência de que se envolver com drogas e outras coisas não os levarão para lugar nenhum. O melhor seria que não apenas nos reformatórios houvesse uma educação de boa qualidade como também nas escolas, assegurando assim, que todos tenham os meios necessários para seguir a carreira que desejar.