Enviada em: 17/07/2017

Diminuição da maioridade penal é mesmo a solução?      De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no sistema jurídico brasileiro a maioridade penal se dá aos 18 anos. Mas, nos últimos anos, vem crescendo a taxa de crimes cometidos por menores, crianças e adolescentes. O que gera uma problema a mais para o Brasil, em uma unica pergunta: Deve- se discutir a maioridade penal?    A maioridade penal, se da aos 18 anos, pois acredita-se que a pessoa com 18 anos pode ser considerada um adulto ciente de seus direitos e limites. Porém, após várias queixas contra menores aumentarem, a sociedade quer avaliar a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos. O que agravaria a crise do sistema prisional, pois já há superlotação nos presídios brasileiros.     Outro ponto importante para o problema, seria pensar que reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. Pois é mais eficiente educar e não punir. E é preciso levar em conta, que muitas vezes são influenciados, na maioria das vezes nos locais em que residem ou por não terem acesso a educação.     Portanto, fica claro que reduzir a maioridade penal, não é a unica solução. O governo poderá implantar como forma de punição aos jovens infratores, trabalhos comunitários. Ou projetos educativos, como cursos técnicos e profissionalizantes.  O Estado deveria investir em melhorias em escolas, para que os jovens tenham variadas oficinas, praticas esportivas e acesso a cultura e educação de  qualidade.