Enviada em: 22/06/2017

Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?  Há alguns anos atrás deu-se o início de uma importantíssima discussão, que acaba por envolver política, ética, moral, economia, sistema carcerário brasileiro, etc. Sendo esta, a discussão sobre a diminuição da maioridade penal - de dezoito para dezesseis anos -, questionamento que encaminhou a população a assumir posições distintas, colocando-se contra ou a favor.  De certo, diferentes argumentações a respeito do tema começaram a se formar meio a sociedade brasileira. Estas, variaram desde a mudança requerida na Constituição, até a necessidade de implementações no sistema carcerário do País, caso a lei fosse aceita e posta em prática.        Muitos desses pontos de vista não possuem o embasamento necessário para constituir um argumento forte para determinada opinião. Isso dificulta o exercício da cidadania do povo brasileiro, que, em sua maioria, não encontra formas de decidir-se entre o que acha correto ou não.   Em suma, medidas são necessárias para resolver os problemas causados pela falta de uma discussão mais popular sobre a maioridade penal. Utilizando-se da citação do filósofo Immanuel Kant: “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”, pode-se dizer que o conhecimento é essencial para a formação de uma opinião pública com clareza.   Sendo assim, palestras ofertadas pelo Ministério da Educação em parceria com instituições como Comitês de Proteção da Criança e do Adolescente, que mostrassem para a população os prós e os contras da Lei, e a discutisse teriam a capacidade de minimizar a falta de informação do povo brasileiro, e, consequentemente, fortificar a argumentação sobre o tema.