Enviada em: 16/06/2017

Toda vez que um crime é cometido por um menor de 18 anos o assunto ganha evidência na mídia, tornando-se polêmico e trazendo à tona a discussão envolvendo a maioridade penal.     Uma vez que no Brasil, menores de 18 anos não respondem criminalmente por seus atos, cerca de 87% dos entrevistados em uma pesquisa de 2015 que foi feita em 174 municípios do país, se posicionaram a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, 73% acham que a lei deve ser aplicada para qualquer tipo de crime e 27% só para determinados crimes.     Uma das principais defesas desse ponto de vista é o amadurecimento precoce dos jovens, hoje em dia, todos têm fácil acesso às informações e os jovens aos 16 anos tem discernimento o suficiente para votar e responder por seus atos. No entanto, opositores alegam que, se a idade for diminuída, surgirão outros casos com jovens (inclusive crianças) com idades menores que esta, uma vez que a causa dos problemas não estaria sendo resolvida.    Portanto, deve-se discutir a maioridade penal no Brasil? Dadas às circunstâncias, é de extrema importância que haja certo debate em cima desse tema, pois dessa forma, poderiam surgir mais sugestões e soluções para o problema de menores infratores. A reestruturação da política educacional, fortalecendo a escola integral, oferecendo alimentação e práticas esportivas, como também, dando mais acesso aos projetos sociais contribuiriam para uma menor evasão escolar, como também, reduziria o envolvimento dos menores com o tráfico.     Por outro lado, a reestruturação do sistema de reabilitação socioeducativa também é uma alternativa ao combate à violência através da garantia de que os menores tenham uma formação profissional com cursos profissionalizantes e que tenham chances de recolocação na sociedade.    Conclui-se que o assunto deve ser discutido, mas, acima de tudo providências urgentes devem ser tomadas para que o país tenha condições de colocar em prática soluções emergentes para o problema dos menores infratores.