Enviada em: 16/06/2017

O código penal brasileiro prevê que apenas indivíduos maiores de 18 anos sejam aptos a cumprir penas referentes a crimes cometidos.  Acontece que muitos crimes ocorridos no país são de autoria de jovens inimputáveis, o que acarreta em inúmeras discussões entre os brasileiros. Famílias perdem parentes constantemente nas mãos de jovens criminosos, e acabam sendo injustiçadas, pois tais não podem ser presos.  Um caso que ganhou destaque na mídia é o do estudante Vitor, que foi assassinado no ano de 2014 por um jovem que completaria 18 anos na mesma semana do delito cometido e mesmo assim, não pôde ser julgado.  Em contrapartida, é preciso analisar a raiz do problema. O Brasil, como em inúmeros países, apresenta um elevado índice de desigualdade social.  Isso faz com que muitos menores entrem para o mundo do crime, pois são massacrados diante de uma sociedade capitalista. Ademais, parte dos adolescentes que cometem atos ilícitos têm mandantes maiores de idade que usam disso para burlar a lei. Sendo assim, reduzir a maioridade penal para 16 anos não seria suficiente para solucionar tais problemas, pois jovens ainda menores seriam usados. Além disso, o sistema penitenciário brasileiro é precário, pois não há trabalho e estudo para os presidiários, além da superlotação.  Com isso, é possível que os jovens voltem à liberdade revoltados e cometam crimes ainda piores.  Portanto, é necessário que o Estado reorganize o sistema penitenciário, aumentando o número de presídios no país e adicionando estudo e trabalho aos locais. Além disso, compete ao Estado também, buscar soluções para a desigualdade social. A mídia, enquanto porta-voz de opiniões poderia auxiliar com campanhas de incentivo contra tal desigualdade. Com tais mudanças, a redução da maioridade penal poderia ser benéfica para o país.