Enviada em: 11/10/2017

Atualmente na legislação brasileira, adultos são indivíduos maiores de 18 anos e, com isso, respondem ao Código Penal entrando no sistema carcerário como punição. Jovens menores de 18 respondem a uma norma do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e participam de medidas socioeducativas na Fundação Casa em caso de delitos. Porém, surgiu uma PEC que fala sobre a Diminuição da Maioridade Penal, ou seja, indivíduos maiores de 16 respondem ao Código Penal como adultos caso cometam crimes hediondos. Por mais que seja uma diferença de apenas dois anos, surgiu uma enorme discussão sobre a questão.        É importante ressaltar que várias entidades de psicologia, como o Conselho Federal de Psicologia, se posicionaram contra a mudança alegando que jovens de 16 anos e de 18 anos estão em patamares psicológicos diferentes e que, nessa fase da vida, a maior preocupação com os adolescentes deveria ser a educação, algo que lhes seria negado estando em regime fechado. Isso nos faz olhar para a atual educação brasileira: atualmente, há cerca de 3 milhões de crianças fora da escola, sendo 900 mil na faixa dos 17, e as que estão dentro da escola sofrem com uma educação de baixo nível, como por exemplo a superlotação de salas, que no estado de São Paulo chega a compactar 50 alunos em apenas uma sala de aula.         A superlotação não é um problema isolado das escolas, sendo algo que acontece dentro dos presídios. A crise no sistema carcerário brasileiro fez com que o número de presidiários triplicasse em 15 anos, gerando uma superlotação de celas. A locomoção de menores da Fundação Casa até os presídios iria agravar a crise, já que aumentaria consideravelmente o número de presos. Além de sofrer com um sistema penal péssimo, o jovem ainda teria contato com outros criminosos maiores e que, após sua saída, poderia cometer crimes ainda piores por influência dos mais velhos.         Discutir sobre o assunto é extremamente importante, para que a opinião do indivíduo sobre não seja baseada em “achismos” e sim apoiada por fatos. Além disso, saída para o problema social não é mudar o local onde o criminosa fica, mas sim mudar o sistema. A Holanda, com medidas socioeducativas e valorização da educação do país, fechou 24 prisões por falta de presos. Caso o governo investisse mais na educação brasileira e o sistema penal fosse reformulado, tendo medidas socioeducativas também para adultos, com certeza estaríamos seguindo o caminho holandês e o Brasil seria um país desenvolvido e melhor para todos seguirem o que seu patamar psicológico recomenda.