Enviada em: 07/07/2017

Redução da Maioridade penal        A redução da maioridade penal vem sendo tema para muitos debates entre a população. A mesma se aprovada pelo Poder legislativo reduzira a maioridade penal de dezoito anos para dezesseis anos fazendo com que jovens com mais de dezesseis anos sejam julgados como adultos.       Segundo o assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) essa discussão é na verdade um falso debate já que apenas 0,8% de todos os crimes são cometidos por adolescentes. Além do que o artigo 228 da constituição que define a maioridade penal aos dezoito anos é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser mudada.             Além disso e muito mais eficiente educar do que prender já que se houver uma redução da maioridade penal haveria a necessidade do investimento do governo no sistema carcerário e é muito mais vantajoso construir escolas do que presídios afinal como disse o filósofo prussiano immanuel kant “ O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele. ”        Portanto para dar fim a esse falso debate e melhorar a situação do sistema prisional brasileiro será necessário que o MEC (ministério da Educação) em parceria com as escolas e a polícia Militar intensificassem programa PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência) nas escolas Publicas e Privadas, além de aumentar o orçamento das escolas públicas e assim dar fim a esse debate e melhorar o sistema prisional brasileiro.