Enviada em: 19/06/2017

Celas juvenis     Atualmente no Brasil está sendo discutida a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da maioridade penal, o que é necessário para o cenário existente hoje no país. Em meio a tantas mudanças, esta não pode ser esquecida pelo governo, bem como pela população, pois implica em muitas questões políticas e sociais.     O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a proteção aos menores de dezoito anos, uma vez que estes ainda não diferem totalmente o certo ou errado, por questões biológicas, como vemos em vários filmes. Um exemplo é o longa-metragem Nerve, em que os jogadores e observadores realizam desafios e os propõem também, dependendo do que você escolheu ser (player ou watcher), e estes desafios podem matá-los, mas ninguém percebe a gravidade do que podem fazer, até acontecer algo realmente explosivo no filme.      Uma outra questão é a eficiência da educação como o melhor caminho para os jovens, em detrimento do programa carcerário. Para isso, é necessário que o sistema de educação funcione corretamente, o que abrange outra vertente dos problemas brasileiros. Porém, resolver a criminalidade prendendo os jovens não irá melhorar em nada a segurança dos país, uma vez que os outros tantos jovens que podem vir a cometer crimes hediondos (pois só por esses o jovem seria preso, de acordo com a Emenda) não teriam acesso à uma oportunidade melhor em suas vidas, por falta de informação, de educação, sendo então inseridos na criminalidade, pois é o único caminho que conhecem para conseguirem o que querem, como dinheiro e glória em suas vidas.            Apesar do argumento de muitos países desenvolvidos adotarem maioridades menores de dezoito anos, como na Escócia, em que a idade é de oito anos, temos que reconhecer que o Brasil não se encaixa nessa realidade, pois ainda é um país em desenvolvimento, com problemas diferentes dos desenvolvidos, ou seja, não é porque funcionou nesses países que funcionará aqui, pois cada Estado possui suas dificuldades políticas, econômicas e sociais.     Portanto, sim, é necessária uma discussão sobre o tema, em prol da própria democracia em si, que prevê a participação popular nas decisões públicas, ainda que isto não seja visto realmente. O exercício da palavra é importante, pois não necessariamente fará a vontade da maioria, mas sim o que é mais justo na sociedade, fazendo com que a questão da maioridade penal e tantas outras não sejam esquecidas.