Enviada em: 03/08/2017

A maioridade penal a partir dos 18 anos está estabelecida, no artigo 228, que nele afirma que os menores de idade não poderá ser penalmente responsabilizado por seus atos. Essa é a norma do estatuto das crianças e dos adolescentes (ECA), ele garante vários direitos, como, direito á saúde, á educação, á liberdade, entre outras, "as medidas do (ECA) prezam pela educação e não pela punição".    Esse assunto pode ser dito de diversas formas, por exemplo, que quando os jovens completam 16 anos já pode votar, e por que não poderiam responder penalmente pelo seus atos ? Eles discutem, que os adolescentes já possuem a mesma responsabilidade para responder criminalmente como qualquer adulto.       Por que punir em vez de educar ? Uma boa educação é muito mais eficiente para resolver o problema da criminalidade entre os jovens. Eles com a consciência que não podem ser presos, sente-se livres para cometer crimes, teve um caso que o garoto matou um adolescente na véspera de se completar seus 18 anos.