Enviada em: 30/06/2017

A Constituição Brasileira assegura direitos fundamentais como educação, saúde e moradia. Porém, com muitos desses direitos sendo negados, a probabilidade do envolvimento no crime aumenta, principalmente, entre jovens. Dessa forma, ações como a redução da maioridade penal têm sido discutidas, entretanto, essa medida pode gerar consequências sociais e agravar o problema.        Primeiramente, é importante destacar que, o adolescente marginalizado não surge ao acaso. A marginalidade é uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. Prova disso é a situação de extrema pobreza em que se encontra a maior parte da população brasileira, contribuindo para que adolescentes busquem melhorar de vida através de práticas errôneas.    Além disso, outro fator existente é a superlotação do sistema penitenciário. O Brasil possui a 4º maior população carcerária do mundo, funcionando hoje como uma "escola do crime". Assim, o ingresso antecipado desses menores no sistema penal os expõe aos mecanismos reprodutores da violência com alta chance de reincidência, já que, a função de reinserção e reeducação não está sendo cumprida.      Em virtude dos fatos mencionados, cabe ao Governo Federal investir em oferta de lazer nas periferias, mantendo os jovens ocupados. Ademais, criação de programas que auxiliem aqueles que vivem em situações precárias, como bolsas auxílios e, principalmente, inclui-los no processo de educação, conscientizando-os  de seus direitos e deveres dentro da sociedade, rompendo com a banalização da violência e seu ciclo.