Enviada em: 25/06/2017

Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?   A maioridade penal ou maioridade criminal define a partir de qual idade o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos menores de idade. A maioridade penal a partir dos 18 anos está estabelecida na Constituição de 1988, no artigo 228, que afirma que os menores de idade são inimputáveis e estão sujeitos a norma especial. Mas por que 18 anos, e não qualquer outra idade? Isso tem a ver com a chamada doutrina da proteção integral, uma diretriz internacional criada a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1989.   Argumentos a favor da redução da maioridade penal: 1-Adolescentes de 15 anos já têm consciência  suficiente para responder por seus atos. 2-A redução da maioridade penal vai incentivar os menores que estão no crime, a sair, pelo menos alguns. 3- pode reduzir o tráfico e o crime, pois muitos adolescentes estão nessa vida, porque sabem que nada vai acontecer, então eles fazem o que eles querem, eles crescem com essa vida e se tornam pior, a cadeia vai incentivar a pessoa não fazer isso.   Argumentos contra a redução da maioridade penal: 1-A superlotação carcerária ia aumentar. 2- Isso iria agravar o numero de mortos e portadores do vírus HIV nas penitenciarias pois se você poem um jovem de digamos 14 anos em uma cela com homens de 30 a 40 o que você acha que eles farão?