Enviada em: 15/07/2017

A maioridade penal define a partir de que idade o jovem responderá por atos criminosos, e vem sido colocada em pauta no Brasil mais frequentemente nos últimos anos, sobre sua possibilidade de diminuição de dezoito para dezesseis anos.      A questão é se essa possibilidade é discutível, já que a taxa de crimes cometidos por menores é considerável em alguns estados brasileiros. De acordo com a constituição, a maioridade penal aos dezoito anos não pode ser mudada, e para muitos, os jovens menores de idade não possuem discernimento ou maturidade para ter certeza do que fazem. Porém, a partir dos dezesseis anos é permitido o voto, então qual a lógica dos jovens serem tratados como adultos apenas em algumas situações e outras não.      Não seria correto um jovem de dezesseis anos dividir cela com adultos, além da grande diferença de idade e a possibilidade de serem alvos da violência interna, só pioraria a super lotação nos presídios. Por isso, é preferível analisar se vale mais a pena o governo gastar construindo presídios, ou com a melhoria na educação e com medidas socioeducativas.      Sendo assim, é necessária a discussão sobre maioridade penal no Brasil, se os presídios são a única solução para diminuir a criminalidade ou se é possível prevenir que as atitudes joviais cheguem a este ponto. Com enquetes populacionais, análise de pós e contras, opiniões de especialistas, decisões políticas, chegará a uma conclusão sobre a melhor decisão a ser tomada, sobre a real diminuição ou não.