Enviada em: 28/06/2017

Cidadãos de bem não serão atingidos por esta lei, só aqueles que não agem de acordo com a mesma, nesse caso o estado democrático de direito estaria garantindo a segurança da população.         As pessoas dizem que um jovem aos 16 anos já tem maturidade e discernimento, sabe distinguir o que é certo e o que é errado. Prova disso é que eles podem votar aos 16 anos e se eles são responsáveis politicamente porque não seriam penalmente?       Por outro lado, jovens colocados em uma prisão comum se tornarão ainda mais violentos pois serão influenciados pelos adultos. Os nossos presídios não ressocializam esses jovens e são verdadeiras escolas do crime. Já foi comprovado nos Estados Unidos que tratar jovens como adultos não funciona e reduzir a maioridade penal vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a educação e formação integrais.