Enviada em: 29/06/2017

Existem muitas leis em vigor no Brasil. Entre as que punem e as que defendem, há a da maioridade penal, a qual causa um grande debate entre diminuir a sua idade mínima ou não. Essa discussão é essencial para que o povo compreenda o assunto, bem como se posicione conscientemente em relação a ele.    No Brasil e em quase todos os países do mundo, menores de 18 não são presos ao infringirem a lei, mas são tomadas medidas socioeducativas para eles, com base no ECA. Contudo, muitas pessoas acham que isso é impunidade, de modo que em 2015 foi criada uma PEC para a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.    No entanto, prender esses jovens não é a solução, visto que muitas províncias dos Estados Unidos adotaram essa medida e hoje ele é o país mais violento do mundo. Ademais, o sistema carcerário brasileiro está superlotado com 500 mil presos e ele não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos presos.   Portanto, medidas se tornam necessárias para resolver o impasse. O Ministério da Educação e o das Comunicações devem criar propagandas que desmotivem adolescentes irem para o crime, bem como de esclarecimento à população de que a prisão não é o melhor caminho; o da Justiça, por sua vez, deverá fazer palestras em escolas públicas com o mesmo intuito das propagandas, mas também, auxiliar as famílias que têm seus jovens no crime, por meio de conversas didáticas com pedagogos de como ajudá-los e retirá-los desse caminho.