Enviada em: 30/06/2017

Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?        No sistema jurídico brasileiro a maioridade penal se dá aos 18 anos, usando o critério biológico que presume a incapacidade de entendimento e vontade da criança ou do jovem de cometer algo instituído como crime, ficando assim sujeitos a uma legislação especial, Estatuto da Criança e do Adolescente. A violência praticada por menores infratores é resultado de uma política educacional frágil que não corresponde às reais necessidades da população. Sob esse aspecto, o relatório produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público revela que internos com idades entre 16 e 18 anos são aqueles que apresentam os maiores índices de evasão escolar. Nesse contexto, o fortalecimento da escola integral garante o acesso a projetos sociais que, por sua vez, reduzem as possibilidades de envolvimento de menores com o tráfico de drogas. Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Com intuito de ensinar aos jovens uma profissão para que eles não cometam mais delitos. E o conselho tutelar deve estar atento e agir mediante denúncias sobre crimes cometidos por crianças e jovens, conversando e instruindo as famílias. Dessa forma, pode-se fazer com que cenários como esse, não se tornem páginas da literatura brasileira.