Enviada em: 04/07/2017

Crianças e jovens: responsabilidade do Estado   Toda vez que o país se vê diante de mais um crime brutal cometido por menores, como o que ocorreu recentemente em São Paulo, em que um jovem prestes a completar 18 anos assassinou um universitário por causa de um celular, há uma comoção da opinião pública no sentido de reduzir a maioridade penal no Brasil.   Mas é preciso antes de tudo refletir se diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos seria a melhor escolha, levando em consideração a situação econômica e social do país e seus índices ainda insatisfatórios no que concerne à educação infantil e o ensino médio nas escolas públicas. Afinal, a maioridade penal existe na grande maioria dos países para garantir que o Estado zele por todas as crianças e jovens independente de classe social.     Além disso, convém refletir sobre o sentido maior da justiça. Seria uma expressão coerente da justiça trancafiar um criminoso e deixá-lo padecer nas condições desumanas em que se encontram as prisões brasileiras?   A respeito da redução da maioridade penal, o presidente nacional da OAB, Marcos Vinícius Furtado, confirma: "Seria um retrocesso para o país, além de transformar o menino num delinquente sujeito à crueldade das prisões."   Na verdade, a discussão despertada pelos eventos e pela mídia leva a uma reflexão muito mais urgente para o país, referente às condições enfrentadas por muitos jovens brasileiros, que os levam a recorrer às drogas e à violência, além das condições das prisões brasileiras. Afinal, justiça nunca foi nem nunca será fechar os olhos e cabe aos cidadãos e ao Estado rever as condições em que a justiça pode ser feita.