Enviada em: 06/07/2017

A solução imposta pela sociedade brasileira ao aumento dos crimes cometidos por jovens menores de 18 anos é a redução da maioridade penal. Contudo, sujeitar "crianças" a um sistema carcerário superlotado onde não existe a preocupação com a ressocialização do detento não é a melhor saída.  Diminuir a maioridade penal é retroceder, pois deixamos de pensar nas causas e passamos a condenar os efeitos, que são causados principalmente pela falta de investimentos na educação, esporte, lazer e cultura para os jovens, direitos básicos que deveriam ser assegurados pelo Estado, nas zonas de baixa renda, de onde saem a maioria dos menores infratores.  Cabe ressaltar que, nos presídios, lugar para onde os jovens irão se aprovado o novo projeto de lei, além de a maioria estarem operando com o dobro de suas capacidades, segundo dados da DPN (Departamento Penitenciário Nacional), cerca de 70% dos detentos são reincidentes, ou seja, por não haver preocupação com a ressocialização desses, os mesmos acabam voltando para a vida criminal.  No entanto, contrariar a diminuição da maioridade penal não é favorecer a impunidade, e sim exigir soluções, como o investimento em maior escala nas entidades de detenção socioeducativas, nas escolas técnicas de tempo integral e aumentar a punição para os crimes hediondos cometidos por estes. Assim mantém o adolescente mais tempo na escola, e pune o que insistir em cometer crimes.