Enviada em: 12/07/2017

CLÁUSULA NÃO PODE SER MUDADA             No Brasil, vemos claramente o quanto a maioridade penal ainda causa repercussão com pessoas dizendo se ela deveria ou não existir. Todas elas com quaisquer argumentos alegando sua opinião ser a mais sensata e correta. Mas nós deveríamos mesmo discutir este assunto? Sendo que a maioridade penal é uma cláusula pétrea, ou seja, "dispositivo que não pode haver alteração".               No entanto, nas discussões sobre tal assunto, as pessoas a favor e contra criam argumentos ambos com o intuito de mostrar para outras pessoas no que elas deveriam acreditar. Porém, todos argumentos são falhos, e não bons o bastante para que houvesse uma chance da maioridade ser absorvida.                Contudo, por ser uma cláusula pétrea, não deveria haver nenhuma discussão sobre o assunto. Mas não é o que acontece. Infelizmente, em nosso país, não há condições tanto financeiras como qualquer outra, para que fosse absorvida a maioridade, e isso é um dos maiores motivos para que não existisse tal discussão.              Sendo assim, medidas ser feitas para que resolva esse empasse. A constituição federal deve enfatizar o fato de uma cláusula pétrea não poder ser mudada, e mostrar que todos os argumentos que as pessoas usam sobre a maioridade, de alguma forma são falhos e não serviriam para nada, e sobre o valor de uma clausula.