Enviada em: 08/07/2017

Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente represente um marco jurídico importante na defesa da cidadania infantil, o crescente número de crimes graves cometidos por menores infratores requer novas discussões acerca da redução da maioridade penal no país. Nesse sentido, o fortalecimento do papel escolar na formação civil e a reestruturação do sistema de reabilitação socioeducativa são alternativas no combate à violência nos grandes centros urbanos do país. A violência praticada por menores infratores é resultado de uma política educacional frágil que não corresponde às reais necessidades da população. Sob esse aspecto, o relatório produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público revela que internos com idades entre 16 e 18 anos são aqueles que apresentam os maiores índices de evasão escolar. Nesse contexto, o fortalecimento da escola integral garante o acesso a projetos sociais que, por sua vez, reduzem as possibilidades de envolvimento de menores com o tráfico de drogas. Diante disso, cabe ao Governo Federal e ao Terceiro setor reverter esse quadro. As organizações não governamentais devem oferecer serviços de qualificação aos menores infratores, por meio de cursos profissionalizantes, nas áreas de maior demanda conforme a região onde reside o reabilitando. Por fim, o Estado deve investir na reestruturação inovadora das escolas públicas, por meio do direcionamento de recursos arrecadados com os royalties do petróleo, oferecendo alimentação, práticas esportivas, acesso à cultura e ao ensino médio técnico integral em todo território nacional.