Enviada em: 17/07/2017

Em 2015, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe a diminuição da idade mínima para que uma pessoa responda por crimes hediondos para 16 anos, gerou opiniões divergentes ao ser aprovada pela Câmara. Porém, é necessário considerar tal aprovação um erro, haja vista a imaturidade do indivíduo e o sistema carcerário brasileiro precário. São necessárias, portanto, medidas adequadas que garantam um futuro melhor ao jovem infrator, longe do mundo de crimes e drogas.  Em primeiro lugar, é preciso considerar que o cérebro humano, aos 16 anos, está em plena fase de desenvolvimento do córtex frontal, responsável pelas tomadas de decisão, como demonstra o documentário "A vida secreta do cérebro". Porém, como essa área ainda não está completamente formada, o menor tem dificuldade em definir o que é melhor para ele no momento, podendo levá-lo a cometer crimes dos quais irá arrepender-se em seguida, influenciando o toda a sua vida.   Além disso, incluir o jovem no sistema carcerário brasileiro é comprometer seu futuro, uma vez que menor estará vulnerável a participar de diversas facções criminosas existentes nas prisões. Tal fato levará o indivíduo a uma vida inteira no crime e até mesmo ao uso de drogas, uma vez que, como demonstrado no livro "Estação Carandiru" do médico e escritor Dráuzio Varella, os desertores de facções são punidos com a morte.   Portanto, em vista dos argumentos citados, são necessárias alterações que busquem a ressocialização do jovem infrator. Em primeiro lugar, é preciso auxílio de psicólogos, contratados pelos governos municipais, que atuem em escolas e casas de detenção com grupos de orientação, previnindo e ajudando os jovens nas tomadas de decisão e entendimento de sua personalidade, através de dinâmicas e conversas. Ademais, é preciso que todos os jovens infratores recebam medidas socioeducativas em centros de atendimento criados e mantidos pelos governos municipais, considerando o cumprimento de penas de reclusão, além da obrigação de terminar o ensino básico e, ainda, participação em projetos sociais.