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Enviada em: 20/07/2017

A maioridade penal é uma lei que foi estabelecida na constituição de 1988, e defende a ideia de que jovens com menos de 18 anos no ato de criminalidade estão sujeitos a uma norma especial que se chama ECA (Instituto da Criança e do Adolescente).    Em outros países desenvolvidos a maioridade penal estabelece outras idades, como nos Estados Unidos submetem jovens a processos criminais com 12 anos, ou na Nova Zelândia a maioridade começa com 17 anos então cada país possui sua lei.    Assim como todas as coisas tem seus prós e contras, a maioridade penal também tem. Alguns jovens com menos de 18 anos em sã consciência de que não podem ser submetidos à prisão sentem total liberdade para cometer crimes.      Algumas pessoas argumentam contra, pois acham que a melhor ferramenta para os problemas da criminalidade é a educação dos jovens e não a prisão dos mesmos.Como Nelson Mandela dizia: "a educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo" e também Sérgio Vaz: "Sou a favor do aumento da maioridade escolar. Isso mesmo, lugar de criança é presa na Escola"