Enviada em: 03/08/2017

Está presente no preâmbulo da Carta Magna brasileira que deve-se assegurar o direito à igualdade e à justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,comprometida com a solução pacífica de controvérsias.Nesse sentido,é valido discutir a manutenção ou a redução da maioridade penal no Brasil,para que haja um fim pacífico nessa problemática.    Em primeiro lugar,cabe a análise dos argumentos favoráveis à redução.Segundo os defensores da alteração da lei,haveria uma diminuição dos homicídios praticados por jovens adolescentes,porém,dados levantados pelo Jornal Folha de São Paulo,por não haver estatística nacional acerca do assunto,mostram que os maiores praticantes desse crime são adolescentes de 12 a 16 anos de idade.Esta faixa etária não está compreendida na proposta de lei o que não ocasionaria na redução daquela infração penal.        Por outro lado,é importante destacar que se houver a manutenção da legislação,as medidas socioeducativas,presente no Estatuto da Criança e do Adolescente,não serão suficientes para a redução da pratica de crimes por jovens.As intuições de internação de jovens infratores estão em total calamidade e abandono,pois,há uma  pouca ressocialização como também uma alta reincidência,54% conforme Conselho Nacional De Justiça.Logo,essas instituições ficam fora de sua real finalidade:punir mas reintegrar o jovem à sociedade.    Fica claro,portanto,que antes da redução ou da manutenção da maioridade penal é necessário ampliar o espaço de debate como também uma análise mais detalhada da problemática.Para isso,o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística deve levantar dados oficiais sobre o envolvimento de jovens no crime,atualmente inexistentes,e também a promoção de audiências públicas pelo Poder Legislativo em conjunto com o CNJ para fomentar um debate mais democrático.Talvez,essas medidas representem o preâmbulo da Carta Magna.