Enviada em: 03/08/2017

A questão da maioridade penal está em foco no congresso, com a possível aprovação da redução da maioridade penal de dezoito, para dezesseis anos, em caso de alguns crimes.  A maioridade penal a partir dos dezoito anos, está estabelecida na constituição de 1988, que afirma que menores de idade estão sujeitos a norma especial, essa norma, é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ele garante vários direitos, como, direito à saúde, à educação, à liberdade, entre outros. Além disso, ele determina as medidas que devem ser tomadas quando o adolescente comete alguma infração.  Na minha opinião, uma pessoa de dezessete e dezesseis anos, já tem discernimento o suficiente para responder por seus atos, e, com a consciência de que não vão ser presos, eles sentem mais liberdade para cometer crimes. Com a redução da maioridade penal, o número do aliciamento de menores para o tráfico de drogas diminuiria.  A maioria dos países adotam a maioridade penal aos dezoito anos, mas esse número varia entre doze e vinte e um anos. Nos Estados Unidos por exemplo, existem estados que possuem a maioridade penal abaixo de dezoito anos, nos demais estados, são encaminhados a justiça juvenil, mas dependendo da gravidade do crime, jovens a partir de doze anos podem ser julgados pela justiça comum, podendo receber prisão perpétua e até mesmo pena de morte um alguns estados.