Enviada em: 28/08/2017

Embora,através da Constituição de 1988,seja determinada a inimputabilidade jurídica aos jovens menores de 18 anos,muito tem se discutido sobre a possível redução da maioridade penal no Brasil.Essa discussão é fomentada pela notável participação juvenil na criminalidade.Contudo,questões são levantadas no que tange à real eficácia dessa medida. Segundo pesquisas,o percentual de jovens engajados na criminalidade pode abranger cerca de até 31% dessa população em alguns estados brasileiros,como é o caso do Ceará.De forma geral, observa-se que os índices criminais são elevados no Brasil.Moradores de cidades como Rio de Janeiro e Vitória,por exemplo,sofrem diariamente com a falta de segurança.Nesse contexto,surge a discussão a cerca da redução da maioridade penal.A parcela da sociedade que defende essa medida questiona a real eficácia do Estatuto da criança e do adolescente(ECA) em relação à punição e proteção de menores de 18 anos.Se sancionada, esse adendo constitucional estenderá a essa faixa etária a penalidade aplicada a adultos. No entanto,para de fato debelar o engajamento juvenil à criminalidade,é necessário entender o que pode levar o menor de idade a essa prática.Dificuldade financeira,desemprego,exposição à violência e evasão escolar estão entre os itens capazes de atrair os jovens rumo à ilegalidade.Ademais,é perceptível que o atual sistema penitenciário brasileiro encontra-se defasado.A superlotação de presídios e a falta de programas que preparem o detento para o reingresso à sociedade apenas dão continuidade ao ciclo criminal.Nesse viés,a prisão de menores infratores é ineficiente. Portanto, em virtude do que foi exposto,é evidente que as discussões devem ser focadas em atacar as causas do envolvimento juvenil na criminalidade.Nesse sentido,para impedir a continuidade dessa situação,é imprescindível a ação governamental.O maior estímulo do Ministério da educação às escolas,para que essas adotem programas de interação social,gincanas e práticas esportivas entre os alunos,poderia estimular a manutenção da frequência escolar e assim,evitar a evasão estudantil.Além disso,investimentos estatais  direcionados aos presídios para qualificação técnica e cultural dos detentos, poderiam aumentar as suas chances de conseguir emprego e conviver melhor com a socialmente,assim reduzindo os índices de violência e expondo  menos  jovens a essa prática.