Enviada em: 06/09/2017

Crianças e adolescentes são indivíduos em condição peculiar de desenvolvimento, necessitando, portanto, de proteção especializada. Todavia, com a finalidade de atenuar a criminalidade no Brasil, foi aprovada pela Câmara a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A emenda, além de ferir uma cláusula pétrea, não soluciona a maior problemática por trás dos crimes cometidos pelos jovens.            É indubitável que a realidade de diversos jovens brasileiros consiste em um ambiente familiar desestruturado e em ausência de itens básicos, como saúde e educação. Nesse sentido, a entrada de crianças e adolescentes no mundo do crime é favorecida, uma vez que, não só há falta discernimento, como também ausência de apoio social. Dessa maneira, a irregularidade do Estado e sociedade contribuem para o aumento da criminalidade entre jovens.            Sabe - se que a Fundação Casa é a responsável no Brasil por aplicar medidas socioeducativas em jovens infratores, em alternativa á prisão tradicional. No entanto, as punições, geralmente, são iguais ou semelhantes àquelas previstas no Código Penal para os adultos, não sendo eficazes em reeducar os menores - de acordo com dados de boletim estatístico da Fundação, 13,5% dos jovens voltam à Instituição       Infere-se, portanto, que a criminalidade é reflexo, principalmente, da falta de estruturas básicas entre jovens, o que torna a redução da maioridade inviável para solução de problemas. É importante a ação do Governo em escolas a fim de que sejam criadas atividades extracurriculares, visando a conscientização de crianças e jovens e sua permanência em um ambiente agradável em grande parte do dia. Cabe a Organizações Não Governamentais a fiscalização da presença de jovens em instituições educativas, bem como a arrecadação de fundos para garantir a o acesso a itens básicos, como saúde e alimentos.