Enviada em: 08/09/2017

MENORES DE IDADE EM PRISÕES NO BRASIL?        Um número considerado alto, dos jovens, menores de idade no Brasil, estão infelizmente, entrando para o mundo do crime, e não são punidos, exatamente por ter uma lei, do artigo 228 da Constituição brasileira que não permite que jovens de 12 a 17 anos, considerados menores de idade, sejam punidos.    Segundo dados da folha uol, em 2014 o estado que teve maior homicídios cometidos por menores de idade, foi o Ceará com 30,9% (em autos de flagrante), normalmente crimes de homicídios feitos por menores por estado, varia de 3% a 31%. Pode parecer um número pequeno, mas é um valor bem preocupante, pois mesmo depois de um crime ou, até mesmo uma morte, esses jovens não serão punidos, por serem protegidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que, para os menores de 12 anos incompletos são tomadas apenas medidas de proteção (art 101, do ECA), e para adolescentes entre 12 a 18 anos medidas de proteção ou, se necessário, medidas de socieducativas (art  112, do ECA), e excepcionalmente os jovens de 18 a 21 anos, medidas de socieducativas.        Se um jovem cometer um crime, ele sabe que não será punido e então, cometerá outro. De acordo com a folha uol, o artigo da maioridade penal não pode ser modificado por estar na Constituição mas, é um tema de política criminal e não deveria estar lá, já que as cláusulas pétreas servem apenas como garantia contra ditaduras. E se um jovem de 16 anos é maturo o suficiente para votar e decidir o futuro de seu país, também é para responder por seus atos. Se houvesse uma mudança na Constituição em relação a maioridade penal, iria ocorrer a preocupação dos adolescentes serem alvos de facções criminosas, e as cadeias já estão lotadas, para isso, poderiam ser construídos presídios para os jovens entre 16 e 18 anos de idade, que foram condenados por crimes.