Enviada em: 11/09/2017

O Brasil é um país de muitas faces. Sua atual Carta Constitucional, promulgada em 1988, assegura que jovens com idade inferior a dezoito anos não têm responsabilidade criminal, ou seja, estes são protegidos pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que legisla suas causas. Nesse parâmetro de exclusão e inclusão acerca do jovem infrator, a sociedade brasileira se divide em múltiplas esferas que desafia opiniões: a redução da maioridade penal, por ter suas bases em fatores históricos, ideológicos, mas também educacionais.       Primeiramente, é válido ressaltar que o Brasil não se livrou das amarras da exclusão social. No início do século XX, os projetos de modernização das áreas mais desenvolvidas, não incluíam o contingente populacional pobre, que migrou para as áreas periféricas, dando início ao processo de favelização. Vítimas do descaso, estes jovens ao atingirem responsabilidade criminal, lotaram as prisões, deixando, portanto, evidente que, o encarceramento não promove a recuperação, pois o Brasil é o quarto país que mais encarcera e o número de crimes não diminuíram.                              Em segundo plano, é importante destacar o papel da educação. A demora em institucionalizar o ensino e torná-lo obrigatório, que ocorreu no primeiro governo “Getulista”, favoreceu a acesso às ruas pelos jovens, sendo o crime viés único capaz de assegurar sua sobrevivência, como fora supracitado. Para o filósofo Immanuel Kant, “o homem é o que a educação faz dele”, portanto o Estado ao designar maior parcela à demanda educacional terá menor reincidência criminal, pois ao ser recuperado, o jovem, não violará a lei. Isso mostra que, não basta prender, é preciso educar.                                                                                                                  Em suma, é preciso suturar esta ferida social aberta várias vezes. Para isso, seria conveniente a participação do Estado, bem como da iniciativa privada para diminuir a exclusão social, oferecendo mais recursos financeiros. Seria importante ainda, com estes recursos, a construção de escolas e a capacitação de profissionais para ensinar a promover acesso à educação. Ademais, é importante debater o tema nos diversos setores sociais, sobretudo incluir a família no contexto do jovem, para que as futuras gerações não pratiquem estes atos e o Brasil seja um país socialmente melhor.