Enviada em: 04/10/2017

Aterrorizada, revoltada e dividida, essas são algumas expressões que definem a atual situação de grande parte da população brasileira que, em virtude do aumento do número de crimes cometidos por menores de idade, considera necessário discutir sobre a maioridade penal. Há aqueles que julgam necessário reduzi-la, outros, no entanto, consideram essa decisão um erro. Em uma análise aprofundada da situação, observa-se que é necessário discutir sobre a maioridade penal para desconstruir a equivocada concepção de que reduzi-la é a melhor alternativa para lidar com a criminalidade juvenil.  Outrossim, há quem defenda que o elevado número de crimes cometidos por jovens que, segundo o site folha UOL, chega a 31% em alguns estados brasileiros seja causado pelo rápido amadurecimento da juventude atual e, dessa forma, torna-se necessário reduzir a maioridade penal para acompanhar essa mudança. Entretanto, há de se considerar que, assim como proposto por diversos pesquisadores do meio acadêmico, o ser humano, até os 18 anos, passa pelo período crítico do desenvolvimento em que sua formação cerebral está em desenvolvimento, assim como, seu caráter e seu comportamento social. Á vista disso, evidencia-se que um adolescente não pode responder aos seus atos como um adulto, pois não possui amadurecimento e função mental para controlar seu comportamento social.  Além disso, vale destacar que ao tratar judicialmente os jovens como adultos, além de atrapalhar sua formação, tal medida pode apresentar o efeito oposto ao esperado, agravando o número de crimes cometidos por esse grupo. Visto que, assim como proposto por Weber, ao confinar um adolescente em uma penitenciária, impõe-se a ele um grupo em que para fazer parte ele passa a compartilhar concepções e valores, podendo, dessa maneira, socializar valores negativos para sua formação.  Torna-se evidente, por conseguinte, que urge no Brasil a necessidade de discutir sobre a maioridade penal, a fim de evitar os efeitos deletérios de sua redução. Cabe à Mídia, por meio de propagandas e campanhas publicitárias, incitar a sociedade a refletir sobre as consequências negativas da redução da idade penal, visando desconstruir a concepção vigente de que tal medida é positiva. Concebe às ONGs, voltadas para o direito dos adolescentes, realizar campanhas sociais com a participação de representantes do conselho tutelar e da assistência social, a fim de esclarecer a importância das medidas socioeducativas para a ressocialização dos adolescentes, preservando assim o direito dos jovens previstos no ECA. Além disso, compete ao Conselho Tutelar promover campanhas públicas para demonstrar a capacidade de transformação social dos jovens, fitando valorizar o uso das medidas socioeducativas para a coerção de crianças e adolescentes