Enviada em: 27/10/2017

A sociedade brasileira vem sendo alvo de críticas em relação à ascensão da periculosidade no País e, devido a esse contexto, a redução da maioridade penal que, discutida há algum tempo em assembleias, encontra-se pautada como processo de tramitação no Congresso do Senado. Logo, os pontos positivos e negativos são colocados diante da população, para a análise completa, em prol da aplicabilidade dessa Lei, e como pode ser melhorada.        As propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal são destacadas pelos crimes hediondos, sendo estes alguns dos pontos favoráveis e, segundo pesquisas relatadas, exatamente 87% das pessoas vivenciam a situação abordada. Sabe-se que, o ECA apresenta medidas insuficientes para a diminuição do aliciamento de menores ao tráfico de drogas, que por sua vez, um cenário que é corroborado por Oscar Wilde quando diz que “A insatisfação é o primeiro passo para o progresso de um homem ou de uma nação”.       A destruição do “eu” e a negação do outro foram as grandes marcas dos regimes fascistas, particularmente do nazismo alemão, comandado por Adolf Hitler de 1933 a 1945, e isto, facilita o entendimento dos contrários que, garantem que com a falta de condições socioeconômicas, a sociedade sofrerá graves consequências em relação ao processo socioeducativo do menor infrator, haja vista que, no Artigo 228 da Constituição Federal diz que “menores de 18 anos são penalmente inimputáveis”.       O legado histórico-cultural do País deverá ser atribuído, através dessa tramitação, valores midiáticos com propostas educativas e úteis aos jovens e adolescentes, que sedentos de informações possam ser acompanhados de forma mais segura e responsável; ainda, campanhas com palestras e oficinas direcionadas a partir de ONGs, grupos de auto-ajuda e instituições religiosas, todos voltados à promoção de maiores e melhores condições de vida à pessoa humana. Finalmente, criação de políticas públicas por parte do governo que visem garantir uma maior segurança no País.