Enviada em: 27/11/2017

Muitas pessoas confundem maioridade penal com Responsabilidade penal. Maioridade penal é quando a pessoa responde criminalmente pelos seus atos, ela precisa ter no minimo 18 anos. E responsabilidade penal uma pessoa com mais de 12 anos começa a ter responsabilidade, se ela comete um crime após os 12, e antes dos 18. As punições da responsabilidade penal são 6: os pais assinam um documento que diz basicamente que eles são responsáveis por ela e se isso acontecer novamente eles irão responder pelo crime. A segunda seria receber orientação e acompanhamento profissional, terceira é ser obrigado  a estar matriculado em um colégio do ensino fundamental e ter toda sua frequência controlada pelo estado, quarta ele pode estar em um programa comunitário para a família receber um auxilio, quinto pode ser encaminhado a um tratamento medico psicológico e psiquiátrico e a sexta é ser incluído a um programa de alcoólatras e toxicômanos.