Enviada em: 07/03/2018

Como a redução da maioridade pode ferir os direitos humanos.        Todas as pessoas têm os seus direitos, incluindo os jovens, e visando isso, a redução da maioridade penal não é a melhor opção para resolver a questão dos jovens infratores. Quando essa temática é abordada, há um grande embate de opiniões entre a população, mas muitos dos que apoiam a causa não levam em consideração as condições do sistema penitenciário do Brasil. E que, quem é preso, na maioria das vezes sai da cadeia com uma mentalidade pior.       Como disse Pitágoras, em V a.C, "Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens", a educação é a base de todo o caráter de uma pessoa, tendo isso em vista, com a redução da idade em que jovens são julgados como adultos, o Estado não está agindo na causa, e sim, no efeito. Educar é muito mais eficiente que punir. Uma educação de qualidade será muito efetivo e barato que investir em mais presídios para esses jovens, mesmo que em longo prazo.       O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, é o órgão federal que garante os direitos dos jovens (12 à 17 anos), tais quais: saúde, educação, liberdade, etc. Além disso, é esse que determina as medidas a serem tomadas quando o adolescente comete uma infração. Portanto, se ocorrer a diminuição da maioridade penal, um jovem que comete uma infração, será privado de educação, que é um direito básico proporcionado pelo Estado.       O sistema carcerário brasileiro não trabalha na reinserção dos jovens na sociedade, diferentemente da Fundação Casa (para onde os jovens são encaminhados quando infringem a lei). As cadeias do país estão abandonadas, e nestes lugares ocorre uma violação massiva dos direitos humanos. Muitas das vezes o indivíduo, após acabada sua sentença, continua na mesma vida de antes, e com jovens não é diferente. Não é isolando o adolescente que a problemática será solucionada, e sim, incluindo-o à sociedade.              Assim, conclui-se que para a resolução das questões discutidas, o Estado terá de ter um grande comprometimento com a população e investir, principalmente, em educação pública, com os impostos arrecadados. Ainda, faz-se necessário um julgamento mais duro com jovens que estão na Fundação Casa que cometeram um crime hediondo (estuprar, matar, entre outros). Fica claro que o adolescente não precisa de prisão, e sim, políticas sociais que o coloque no rumo correto em sua vida pessoal e profissional.